Termos e Condições

 PREÂMBULO 

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CASA D'AROMATERAPIA, representado fiscalmente pelo IPA – Instituto Português de Aromaterapia, Lda. com morada fiscal: Rua de Fornos 744, 4525-323 Guisande, e com escritórios e armazém em Estrada Nacional 367, nº 328, 2125-120 Marinhais, número de identificação fiscal PT516210610 e contacto +351 91 088 77 44, doravante designada por “CASA D'AROMATERAPIA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.casadaromaterapia.pt doravante designadas por “Utilizador”.

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.casadaromaterapia.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.casadaromaterapia.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.casadaromaterapia.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

• a) Fornecer as informações solicitadas no check-out de forma a podermos garantir o melhor serviço possível.
• b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo) para usufruir do sistema de consulta de encomendas (não obrigatório).
• c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
2. A loja CASA D'AROMATERAPIA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a CASA D'AROMATERAPIA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
4. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 4 (QUATRO) dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo.
5. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
6. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.casadaromaterapia.pt, a CASA D'AROMATERAPIA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

• PayPal;
• Transferência Bancária (Banco BPI);
• MBWay (Serviço da responsabilidade Eupago.pt);
• Multibanco (Serviço da responsabilidade Eupago.pt);
• PayShop (Serviço da responsabilidade Eupago.pt);
• Cartão de crédito: Visa, Mastercard (Serviço da responsabilidade Shopify payments);
• Shopay (Serviço da responsabilidade Shopify payments);
• Googlepay (Serviço da responsabilidade Shopify payments);
• Klarna (Serviço sujeito à aceitação e validação Klarna);
• Cofidis pay (Serviço sujeito à aceitação e validação Cofidis);
• Pagamento à cobrança (COD - Serviço sujeito a taxa extra de 2,50€ via CTT). 

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda em Portugal continental, consoante a legislação em vigor.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Casa d'Aromaterapia (Grupo IPA). O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@casadaromaterapia.pt, até 15 dias após recepção da encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela Casa d'Aromaterapia (Grupo IPA), pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Casa d'Aromaterapia (Grupo IPA) compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 5 dias úteis após confirmação do cancelamento da nossa parte, por escrito.
4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Casa d'Aromaterapia (Grupo IPA).
6. A devolução dos produtos deve ser efetuada para a morada: Estrada Nacional 367, nº 328, 2125-120 Marinhais, Portugal, a cargo do cliente. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Casa d'Aromaterapia (Grupo IPA) e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, análise de mercado e estatísticas de utilização, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.

Artigo 8 - Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

A Casa d'Aromaterapia encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo acedendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico: 

https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx 

As entidades de resolução alternativa de litígios atualmente existentes são as seguintes:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – Competência genérica

E-mail: cniacc@unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Informação, Mediação e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Área geográfica abrangida - contratos celebrados no Distrito de Faro.

E-mail: apoio@consumidoronline.pt
Web: http://www.consumidoronline.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Área geográfica abrangida - contratos celebrados nos municípios de: Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares.

E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

E-mail: cicap@mail.telepac.pt
Web: http://www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

Área geográfica de abrangência - contratos celebrados nos municípios de: Cabeceiras de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vizela, Vieira do Minho e Vizela.

E-mail: triave@gmail.com
Web: http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo

Área geográfica de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho e Vila Verde.

Email: geral@ciab.pt
Web: http://www.ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira

Email: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Web: http://www.srrh.gov-madeira.pt

ARTIGO 9 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

A Casa d'Aromaterapia, comprometida em promover o bem-estar através dos óleos essenciais, ressalta que todas as informações fornecidas neste website e em nossos produtos são apenas para fins educacionais e informativos. Embora os óleos essenciais possam oferecer benefícios terapêuticos, é importante entender que não somos profissionais de saúde e não fornecemos aconselhamento médico. Os óleos essenciais não devem ser considerados como substitutos para tratamentos médicos convencionais ou prescrições médicas. Recomendamos enfaticamente que consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer novo regime de cuidados de saúde, especialmente se estiver grávida, a amamentar, a tomar medicamentos ou se tiver condições médicas pré-existentes. Não nos responsabilizamos por qualquer uso indevido dos óleos essenciais ou por eventuais associações negativas à saúde resultantes do uso dos mesmos.

A Casa d'Aromaterapia também oferece uma variedade de suplementos naturais que complementam a abordagem holística para o bem-estar. Estes suplementos são formulados com ingredientes naturais de alta qualidade e são projetados para apoiar a saúde e o equilíbrio do corpo de forma natural. No entanto, é importante entender que esses suplementos não são destinados a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Recomendamos que consulte um profissional de saúde qualificado antes de iniciar qualquer regime de suplementação, especialmente se estiver a tomar medicamentos ou se tiver condições médicas pré-existentes. A Casa d'Aromaterapia não assume qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido dos suplementos naturais ou por eventuais efeitos adversos associados ao seu consumo.